Sobre o Seminário sobre Ordenamento do Território (Portugal):

Estive lá… e ouvi uma coisa por parte do Sr Secretário de Estado, Prof. João Ferrão, a quem eu reconheço mais do competência, mas que não me convenceu.

Referindo-se à simplificação e agilização de processos que as novidades legislativas vão introduzir na elaboração dos Planos, e em jeito de resposta à acusação que lhe têem comunicado – de que a descentralização de competências e responsabilização das autarquias na elaboração dos Plano Municipais, se trata, mais uma vez, de uma desresponsabilização (ou “lavar de mãos”) de uma competência que também é, em primeira instância, da Administração Central - responde que: se justifica porque as autarquias já possuem capacidade técnica para tal.

Mesmo porque é sobre esta esfera – a intervenção (municipal) na cidade através do planeamento – que a minha dissertação se centra - discordo. Até poderá ser abuso meu, mas eu discordo da resposta. Mais uma vez, uma transferência de competências (do Estado para as Autarquias) se faz, sem que se proceda também a transferência (do Estado para as Autarquias) dos recursos necessários para tal. A capacidade técnica das câmaras municipais, é, regra geral, e sobretudo nas zonas urbanas mais densas, sem dúvida melhor que a capacidade técnica de há uma década. Só que esta melhoria de capacidade, se traduz, sobretudo, na quantidade de técnicos (geralmente arquitectos e engenheiros) e nas ferramentas que usam (tecnologias, por exemplo), e não tanto na qualidade técnica para o exercicio do que deveria ser o planeamento e gestão urbanística municipal.

E isto acontece porque, o aumento desta “quantidade” de técnicos foi crescendo paralelamente ao aumento exponencial (senão mesmo “explosão”) da “quantidade” de solicitações de processos particulares a dar resposta em tempo legal. Não se pode esquecer que, as etapas de desenvolvimento social, económico, fisico, etc., que noutros paises ocidentais se iniciaram desde o iní­cio do seculo passado até aos dias de hoje, em Portugal deram-se em pouco mais de 3 décadas. Perante tanta “revolução” e tanta solicitação particular “a mesmo tempo”, a incapacidade técnica municipal tem sido por demais evidente, não só no cumprimento destes prazos legais, mas sobretudo em antecipar e orientar as transformações que se foram oferecendo a uma iniciativa particular “predadora”.

Mas não se trata só de incapacidade técnica, muitas vezes apresentada como “desculpa” para os recorresntes incumprimentos de prazos. Tratou-se também, e sobretudo, da dependência financeira das autarquias nas receitas daí resultantes (taxas) para “se fazer obra pública” (seja ela necessária ou eleitoralista), já para não falar em outro fins menos claros. As receitas (recursos) provenientes da Administração Central, se sempre formam insuficientes - o que chegava, praticamente servia para manter a própria “máquina” local a funcionar (ordenados, logística, etc.) – e nunca em proporção correspondente ao progressivo aumento de competências das autarquias. Mas mais problemático que isso, é que o iní­cio da descentralização de competências. (Lei das Autarquias Locais da década de 70) deu-se em plena crise económica e de restrição de gastos públicos, o que quer dizer que se descentralizou também a “crise”(ou se passou uma parte da “crise”)  para as autarquias.

Como diz o ditado, “o que nasce torto, tarde ou nunca se endireita”, ainda mais quando: se habituou o eleito local a gastar o que se tinha e o que não se tinha – nessa altura chamava-se a isso ”gestão inteligente; não há, como em espanha, inscrito no cócigo civil, a categoria de ”crimes contra o ordenamento do território”, não se percebendo o que se diz com “responsabilização municipal”; o quadro e sistema de gestão territorial, começou ao contrário – do local (PDM’s, na década de 90) para o global (PNOPOT, 2007), etc.; e, a cultura ou capacidade politico-técnica municpal, poucas vezes, consegui criar a inovação necessária para que realmente se assumisse, uma intervenção da administração local através do planeamento e gestão na cidade, coerente racional e “teimosamente” seguida.

Por isso, a capacidade (quantidade) técnica  municipal foi sendo e está “formatada” para as activades a que (erradamente) reduziram a gestão urbanísta - usual “apreciação de processos” ou “fiscalização de obras particulares - e o planeamento urbanístico – o “bombeirismo” da elaboração de ”contra-propostas” em resposta e para negociação com pretensões particulares, ou a elaboração de projectos (alguns deles podem urbanos, a maior parte de arquitectura) ou candidaturas, “em cima do joelho”, a fundos de financiamento. Já para não falar nas tecnologias que continuam a faltar (bases cartográficas actualizadas, cadastros, etc.) ou quando as há, nem sempre estão operacionais, ou se estão não há ninguém que saiba trabalhar com elas (Sistemas de Informação Geográfica, por exemplo).sempre preferiu ser  refém e dependente da iniciativa privada do que sempre foi .

Por isso, eu discordo quado o Sr. Secretário de Estado diz que as autraquias estão capacitadas para fazer planeamento. Na minha modesta opinião, capacitadas para muita coisa estarão, mas não para fazer gestão e planeamento urbanístico (já para nem falar em urbano).   Gestão e planeamento é outra coisa bem mais complexa… mas não tanto como muitos a querem fazer.

A presente etapa de conhecimentos técnicos ainda é marcada pela “imaturidade” que vive o urbanismo municipal face a tantas transformações, dificuldades, equívocos e erros, e sobretudo “barreiras” culturais que só o tempo e verdadeiro debate construtivo poderá ultrapassar.

No entanto, poderá ser que esta “responsabilização” municipal obrigue necessáriamente à formação dos quadros técnicos para exercerem a actividade de planeamento, e, mais importante que isso, que esta formação sensibilise eleitos, técnicos, agentes e população em geral  para a necessidade e potencialidade politica, económica, social, fisica, ambiental, etc. desta actividade, assim como os condicionalismos inerentes.

António J. Costa