Setúbal: Recuperação dos edifícios integrados em centro histórico

A Câmara Municipal de Setúbal está a desenvolver um programa que estimula a realização de obras de recuperação dos edifícios integrados em centro histórico, para efeitos de redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2010.

A medida de apoio e incentivo dos proprietários para a execução de obras de conservação e reabilitação urbana, que assenta igualmente na melhoria das condições de habitabilidade dos imóveis nos Centros Históricos de Setúbal e Azeitão, resultará em diminuições das taxas aplicáveis ao IMI que podem atingir os 50 por cento.

Os interessados devem apresentar, até 30 de Setembro, um requerimento a solicitar a redução do IMI. O documento, dirigido à presidente da Câmara Municipal de Setúbal, deve ser entregue na Secção de Expediente Geral, da Divisão de Administração Geral, Departamento de Administração Geral e Finanças, nos Paços do Concelho.

A acompanhar o requerimento, devem constar cópias actualizadas da caderneta predial urbana, do recibo de pagamento do IMI do ano anterior, do registo actualizado do imóvel na Conservatória de Registo Predial, do bilhete de identidade, do número de identificação fiscal, do recibo da renda e do contrato de arrendamento válido perante a Administração Fiscal.

Os munícipes podem beneficiar de uma minoração do IMI em 50 por cento do valor da taxa aplicável (para prédios arrendados) ou de 30 por cento (para proprietários que identifiquem o prédio urbano), em ambos os casos desde que os imóveis, em bom estado de conservação, se situem em centro histórico.

Nas situações em que existam operações urbanísticas pendentes nos serviços municipais, a taxa de IMI será minorada caso o proprietário inicie as obras de requalificação urbana aprovadas pela Câmara Municipal até 30 de Setembro.

Contudo, se o munícipe beneficiou de redução do IMI no ano anterior e não concluiu as obras no prazo estabelecido na licença ou autorização de construção, e que o mesmo seja anterior a 30 de Setembro, a taxa será majorada.

Mais informações sobre as normas que disciplinam o projecto podem ser obtidas junto do Departamento de Administração Geral e Finanças, através do telefone 265 541 500 ou do e-mail daf@mun-setubal.pt.

FONTE: Rostos

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