Metamorfoses Urbanas: Quais possibilidades para a participação na (re)construção do ambiente urbano?

Texto de Leandro Viana (Mestrado em Cidades e Culturas Urbanas – FEUC), apresentado no XV Encontro Nacional da Associação Brasileira de Psicologia Social. Contacto: leandrovianaf@yahoo.com.br

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O processo de urbanização das cidades brasileiras tem sido alvo de diferentes concepções e abordagens teóricas, especialmente quando se trata das constantes metamorfoses ocorridas no espaço urbano e nas diferentes relações sociais, culturais, políticas e econômicas que ocupam lugar neste espaço.

A análise por diferentes campos do conhecimento, dentro e fora do universo acadêmico ajudam a compreender como o desenho urbano e suas funções foram se remodelando conforme a necessidade e interesses de diferentes grupos e indivíduos. Este texto apresenta uma proposta de compreender como tais perspectivas sofreram fortes mudanças de carácter ideológico, explicitando o iní­cio das principais influências, até chegar em modelos mais contemporâneos que buscam uma ferramenta participativa como mecanismo de alargamento do acesso e da qualidade de vida entre os citadinos.

A cidade de Belo Horizonte, capital do Estado de Minas Gerais, foi tomada como modelo de análise das metamorfoses ideológicas e espaciais de pensar as diferentes faces do urbanismo contemporâneo. A presença de alguns paradoxos, tanto pela tomada de modelos exemplares de participação popular na esfera pública, como de traços teóricos de diferentes formas de pensar o urbanismo, e sua relação com os territórios periféricos, compõem as diretrizes deste ensaio.

Ao longo de várias décadas ocorreram diferentes mudanças, tanto políticas quanto de perspectivas ideológicas na maneira de pensar e intervir no planejamento urbano e no desenho das cidades. O surgimento de diferentes expressões, “cidades dormitório”, “periferias residenciais”, banlieus, favelas, slums, etc (Fortuna, 2009) são consequências das trasformações ocorridas nos espaços e por sua vez nas relações e representações que os indivíduos possuem em relação ao espaço urbano.

A Sociologia Urbana, a Geografia, a Arquitetura e Urbanismo, dentre outras ciências, são comummente utilizadas para o estudo e análise do fenômeno urbano. As contribuições retiradas para tal análise, fazem o exercício de encontrar os (re) significados produzidos na percepção histórica e especialmente contemporânea, acerca do desenvolvimento urbano, hoje visivelmente excludente.

Os indicadores de paradoxos existentes na realidade do ambiente construído de algumas cidades, conforme aponta Maricato (2001), apresenta um longo trajeto, com herança de oligarquias políticas, e que segundo ela traz consigo características históricas de uma sociedade de raizes coloniais, que nunca rompeu com a assimetria em relação a dominação externa e que, internamente, nunca rompeu tampouco com a dominação fundada sobre o patrimonialismo e o privilégio.

O clientelismo e as hierarquias nos espaços de decisão sobre o planejamento urbano possivelmente sofreram tais influências. Afinal houveram sim, grandes avanços legislativos e de muitas conquistas por parte dos movimentos organizados. O que ainda não é suficiente para apagar a visível marca hegemônica do desenho das desigualdades sociais do território brasileiro.

Diferentes análises apresentam outros fatores que influenciaram a transformação do espaço urbano, como a globalização da economia (Ferreira, 2007) a reestruturação produtiva internacional e o ajuste das políticas econômicas orientadas pelo “Consenso de Woshington” que causaram grande impacto na realidade das cidades.

As análises tendem a engrossar o conflito com o advento da industrialização e o intenso processo de urbanização decorrido no Brasil e nos demais países da América Latina, especialmente na segunda metade do século XX.

A industrialização baseada em baixos salários determinou muito do ambiente a ser construído. Ao lado do grande contigente de trabalhadores que permaneceu na informalidade, os operários empregados do setor industrial não tiveram seus salários regulados pelas necessidades de sua reprodução, com a inclusão dos gastos com moradia, por exemplo. (Maricato,2001, p. 41)

Sem desconsiderar que tais abordagens são fragmentos teóricos de uma realidade muito ampla e complexa, é possível identificar que as massas que vivem hoje nas cidades ditas “ilegais” ou cidade “informal” apresentam-se como um subproduto de uma industrialização totalmente descompromissada com a questão urbana, de um mercado de trabalho precário e somados a um restrito mercado imobiliário privado que controla os investimentos públicos, e por sua vez o processo de urbanização. Será que os movimentos sociais possuem conhecimento acerca destas informações? Este assunto seria uma boa questão para aprofundar esta análise, mas ficará para próxima oportunidade.

Nesta complexa lógica do tecido urbano, populações com baixas rendas vivem segregadas tanto do direito, quanto do acesso aos bens e serviços de grande parte da estrutura urbana existentes nas cidades.

A solução encontrada pela maioria da população excluída dos diversos benefícios de uma urbanização ampliada, consiste de moradias construídas conforme todas as dificuldades que a realidade marcada por expedientes de subsistência permitiu. Ou seja de diferentes tipos de aglomerados com uma urbanização limitada, de barracos construídos em encontas de morros, debaixo de viadutos, ao lado de córregos e frequentemente sujeitos ao desabamento.

O modelo de cidades que possui contradições tipicas de um capitalismo desorganizado, que desvincula a produção da reprodução social, são na realidade manobras que levam as cidades a conflitos de problemas habitacionais, de criação de guetos, de diminuição dos espaços públicos e que colocam a exclusão social como um paradigma dominante desta realidade. Sendo assim, vão surgindo os enclaves segmentados, ou seja, os enclaves habitacionais, os enclaves comerciais, enclaves tecnológicos e administrativos. A cidade passa caracterizar-se por um urbanismo segmentado ou especialmente fragmentado em pequenos territórios permeados destes pedaços de urbanização.

Dito assim, a exclusão social pode ser entendida não somente pela falta do capital, mas sim a possível perda dos vinculos relacionais ou interpessoais que fazem tornar ainda mais difíceis o acesso à cidade.

A expansão espacial da pobreza cresce em grandes escalas, e simultanêamente cresce o mercado imobiliário especulativo. Portanto, quais são as alternativas utilizadas pelo movimentos sociais urbanos para impedir a perversa exclusão e a segregação territorial presente na crise urbana? Que tipo de estratégias e saberes por parte destes movimentos podem servir para diminuir o placar desigual contra os excluídos dos padrões mínimos de uma qualidade de vida na cidade? As teorias sobre a questão urbana apontam para possíveis linhas de solução deste problema? As perguntas ainda se fazem em maior quantidade que o número de respostas, mas é importante ressaltar que para a compreensão acerca deste fenômeno urbano, será necessária a união de diferentes saberes e perspectivas.

A transições de perspectivas sobre a construção do espaço urbano

Os estudos das diversas matrizes teóricas que orientam as diferentes formas de intervenção no espaço urbano, necessita a compreensão da colocação de Souza (2006) em que não se deve atribuir aos instrumentos e às tecnicas a responsabilidade de instaurar maior justiça social ou criar condições para a melhor qualidade de vida, sem antes perceber os fins de tais técnicas e a dinâmica presente no cotidiano da sociedade. Para tanto, buscaremos algumas reflexões já existentes sobre o planejamento urbano buscando entender como estes instrumentos interagem com os desafios de pensar e planejar as cidades.

A busca da clarividência e o questionamento dos diferentes modos de ocupação territórial excludente, que hoje ocorrem em algumas regiões do mundo, quase todas justificadas no discursso de desenvolvimento, instigam a comunidade de intelectuais no assunto, seja na área dos estudos culturais, dos estudos migratórios ou das polítcas urbanas, a perceber as diferentes formas de atuação no espaço urbano.

É possível encontrar perspectivas tanto pessimistas, quanto bastante otimistas nas correntes que buscam novos olhares e sobretudo uma maneira de (re) significar as abordagens teóricas e inclusive práticas. Muitos olhares, se direcionam para novas alternativas que visam se aproximarem de uma melhor compreensão acerca da praxis urbana, e evitar a conhecida repetição das “idéias fora do lugar” (Maricato, 2000) bastante presente no planejamento urbano no Brasil e que acaba por influenciar na atuação dos profissionais que interferem no espaço das cidades.

De acordo com Maricato (2000) trata-se de maneira resumida, de uma matriz postiça ou copiada de um urbanismo moderno, possivelmente calcados da racionalidade burguesa (que atendem os interesses de relações políticas arcaicas, e ao mercado imobiliário restrito e especulativo) na qual o planejamento e regulação urbanística não tem comprometimento com a realidade concreta, mas com uma ordem que diz respeito apenas a uma parte da cidade (1) .

Sendo assim, as idéias de um urbanismo moderno se aplicam a uma parcela da sociedade, reafirmando e reproduzindo desigualdades e privilégios. Tal modelo, mimetizado de ideologias e padrões de países “desenvolvidos” gerou nas cidades brasileiras a marca de uma modernização incompleta e excludente.

Mas a compreênsão exige o retorno na própria construção história das práticas de planejamento urbano. E de acordo com Abranches (2007) as primeiras reflexões possuem origem relacionada à prática do urbanismo, entre os perídos de 1900 e 1910, na Europa e nos Estados Unidos. Tal prática esteve dedicada com a idéia de projeto de reforma social, baseado no desenvolvimento do pensamento racional-cientí­fico e moderno, e como um modelo de gestão dos conflitos sociais.

Apesar de alguns estudos (Abranches, 2007) apontarem que o iní­cio das reflexões sobre a cidade como forma mais específica de organização social datam do século XIX, seja na área da historiografia ou seja no campo sociológico, não significa que nos tempos antigos, no período medieval e no iní­cio da Idade Moderna os homens tenham deixado de pensar a cidade e expressar os seus anseios e expectativas sobre ela. Entretanto, a autora relata que a grande preocupação dos estudiosos oitocentistas do fenômeno urbano é relativa às suas bases institucionais.

Dentre aqueles que refletiram sobre os aspectos institucionais da questão urbana no século XIX, alguns autores mostram uma tendência a entender a cidade não como um estado derivado da natureza, mas como parte da própria natureza. Procuram entender a origem da cidade a partir da associação de agregados e células sociais básicas, como família, ou outros agregados elementares que dariam origem às formações mais complexas que corresponderiam às “instituições”. Em perfeita conformidade com os interesses dos grandes Estados que buscam legitimar neste período as suas instituições, para estes autores pioneiros a cidade parece se constituir essencialmente, e por vezes até exclusivamente, em torno de instituições sociais. (Barros apud Abranches 2007. p.14)

Na sequência, com a emergência das sociedades industriais, a fragmentação dos territórios, os fluxos migratórios, as revoluções tecnológicas, o acelerado processo de urbanização, etc, serviram de alimento para as novas reflexões científicas que surgiram sobre o habitat das cidades no século XX.

Uma multiplicidade de novos aspectos da vida urbana, tais como as preocupações com a função econômica, como o modo de vida urbano, com a forma de organização social urbana, com a representação e com o imaginário da cidade, iriam orientar as análises para além do modelo político-institucional.

No caso do Brasil, diversos autores explicitam a dificuldade de recortar as diferentes teorias que recaem sobre a cidade e o seu planejamento, entretanto, existem alguns pontos centrais que podem ser considerados como “feridas” deste processo, e de acordo com Ermínia Maricato, tal ferida encontra-se na base da “formação social brasileira”.

Trata-se de uma retórica que possui mais proximidade, (antigamente) com a Europa e (hoje) com os Estados Unidos, do que com a realidade brasileira. Assim o distanciamento existente entre o discurso e a prática, aliados a uma inspiração de origem exógena, resultou em; cidadania restrita para uns e privilégios para outros; uma confusão entre as esferas pública e privada em que a relação de favor ocupa o lugar do direito; uma matriz de planejamento postiça que transplantou padrões culturais; um distanciamento em relação a realidade local (dado pelo olhar emprestado às universidades) e a produção intelectual estrangeira. (Maricato, 2008,p.53;54)

Portanto a complexidade e as enormes ramificações presentes nas análises, torna necessário uma avaliação que se propõe a utilizar dados que se aproximem da realidade das cidades, sendo pertinente a aproximação de análises comprometidas com a realidade local e com o compromisso ético na construção da representação das cidades.

Responsável por formular políticas e definir estratégias de mudanças sociais e ambientais, o planejamento urbano carece da união de outros conhecimentos, bem como da atuação de diferentes profissionais que vão para além da esfera do Estado. De acordo com Abranches:

A ação de planejar deve sempre contemplar, igualmente, a espacialidade e as relações sociais nas cidades, considerando que estes são permeados por um conjunto de relações em que a existência de conflitos de interesses e de dominantes e dominados é uma fator sempre presente (…) deve, ainda, considerar a participação de atores sociais que estão fora da instituição Estado para que as decisões sobre o futuro das cidades possasm aproximar-se daquilo que é idealizado pelos próprios beneficiários e interessados. (Abranches, 2007,p. 36)

Até a chegada dos modelos de planejamento urbano com traços mais participativos e democráticos, existiram diferentes concepções sobre o mesmo.

Inicialmente os estudos de Souza (2003) e mais tarde Abranches (2007) apontam as principais mudanças e características técnicas e históricas das diferentes modalidades de planejamento, salientando critérios como a idéia força central, se referindo ao objeto essencial no planejamento; a filiação estética quanto ao traçado urbano e o urbanismo; o escopo do planejamento, ou seja, se este é somente físico-territorial ou social abrangente; grau de interdisciplinariedade; grau de análise empírica da realidade; abertura para a participação popular; atitude diante do mercado; referêncial político-filosófico.

Neste ensaio teórico sobre os fragmentos da urbanização das regiões periféricas da cidade de Belo Horizonte, é importante salientar que o grau de interdisciplinariedade e a abertura para a participação popular serão debatidos no final com maior atenção.

As influências de pensadores como Tony Garnier e Le Corbusier, tiveram grande aderência pelos urbanistas entre as décadas de 40 e 70, conhecidos por blueprint planning. Este modelo desprezava as tradições e particularidades culturais, históricas locais, regionais e nacionais. Apesar do grande interesse com as questões sociais, como exemplo a produção de habitacão social, segundo Abranches (2007) suas preocupações pautaram-se á partir dos marcos e interesses do capital. Este modelo é criticado por reduzir o planejamento a uma organização espacial.

Em seguida na década de 70, surgiu a emergência de um estilo de planejamento urbano popular/progressista, que nasce das intensas crí­ticas dos marxistas e precedidas pelos humanistas JACOBS (1961) e GANGS (1965) citado por Abranches (2007). Ainda motivados por idéias modernizantes, tal modelo de enfoque mais sistêmico, influenciado pela Teoria Geral dos Sistemas é dotado de uma racionalidade instrumental e positivista. Nele a necessidade do planejamento servia para entender como as cidades e regiões funcionavam, para em seguida adequar os meios aos fins preestabelecidos.

Na linha histórica dos modelos e ideologias acerca do planejamento urbano, dá se o surgimento de diversas outras linhas de produção nos finais da década de 70. Dentre eles o chamado plano estratégico. Nota se aqui uma forte influência da atuação empresarial nas representação das cidades. O enfoque empresarial buscava convencer que o investimento nos interesses empresariais pode gerar crescimento econômico e consequentemente, melhorar a posição de uma cidade na competição interurbana (…) assim, passa-se a investir em grandes projetos urbanísticos de embelezamento e revitalização urbanos, muitas vezes convenientes para o capital imobiliário. (Abranches, 2007, p.40). De modo geral, neste modelo a participação popular não obteve peso algum na tomada de decisões sobre o tecido urbano e tão pouco no atendimento das demandas coletivas. Apesar de possuir maior interdisciplinaridade, isso ocorreu entre os segmentos dominantes e o setor imobiliário.

As propostas de planejamento norte americana no final da década de 80 como o New Urbanism, surgem influênciadas por temáticas como o desenvolvimento sustentável, que no seu enfoque procurou verificar alguns problemas ambientais presentes nas cidades como exemplo poluição, lixo, cobertura vegetal, mananciais, etc. Apesar de não centralizar a questão estética e de possuir certo grau de participação popular, a questão interdiciplinar é amplamente valorizada e de acordo com Abranches (2007) sua idéia central é o esforço de compatibilização do desenvolvimento urbano, em seu sentido capitalista, com certos valores “comunitários”, sem deixar de ser conservador.

Aqui a questão ecológica ganha maior atenção, no entanto, tendo no crescimento econômico a superação para tais problemas. Nota se também que neste período as práticas de planejamentos mais participativas ganham maior expressividade, apesar de atenderem diferentes interesses.

O planejamento colaborativo ou comunicative planning inspiradas no pensamento de Habermas em torno da razão e do agir comunicativos, ou seja, dentro do contexto do agir comunicativo, que propõe uma administração pública através da construção de canais de diálogo e a superação de preconceitos entre diferentes grupos de interesses voltados para maior justiça social. Apesar desta proposta apresentar grande interdiciplinaridade e participação popular parece que este modelo tendeu-se ao estilo de governança que serviu aos grupos dominantes daquele momento.

As contradições e avanços sobre a prática do planejamento urbano, desenvolvidos especialmente para atingir objetivos do desenvolvimento econômico, podem ser facilmente encontradas nas diferentes leituras que orientaram este trabalho. A base filosófica de concepção de justiça de Jonh RAWLS (1972) aponta novas dimensões. Nesta perspectiva os grupos sociais desprivilegiados, deveriam ser encarados como prioridade para os planejadores, mesmo a participação popular não sendo garantida. Possivelmente a população que vive abaixo das linhas de pobreza e em condições precárias seriam ouvidas com maior atenção, mas segundo Souza (2006) ficariam pendentes alguns obstáculos estruturais que impedem o alcance de maior autonomia individual neste modelo.

No Brasil, novas propostas de intervenções urbanas foram surgindo, especialmente na década de 90. Certamente motivados pela Força do Movimento Nacional de Reforma Urbana  (2) – MNRU que nos anos 80, contribuiram para grandes avanços nos diálogos sobre a reforma urbana. Surgiram novos enfoques com concepções mais articuladas de políticas públicas e que apontavam para caminhos mais comprometidos com a democratização do planejemento e da gestão das cidades, e não somente com as questões estéticas e funcionais de outrora. A participação popular no planejamento das cidades tornou-se prioridade para os movimentos sociais urbanos.

Certas potencialidades foram surgindo nas decisões e práticas de planejamento com instrumentais mais  participativos, fruto das conquistas de técnicos politicamente compromissados com ideais sociais e de trabalhadores de organizações não governamentais que lutavam pela democratização das decisões urbanas. (Abranches, 2007:44)

Apesar da autora apontar o avanço destas práticas no planejamento urbano, especialmente do caráter politizado desta proposta, afirma que o tema da participação popular ainda não recebeu devida atenção. Isso afirma que ainda há muito o que ampliar nas discussões sobre o planejamento democrático das cidades.

Uma idéia sobre o planejamento urbano mais crítico, destacado por Abranches (2007) em que houve espaço de diálogo com os interesses coletivos, sem descaracterizar a autonomia individual, aparecem com as idéias de CASTORIADIS (1986c). Nesta proposta o princípio central para basear os processos e as mudanças sócio-espaciais é a idéia de autonomia individual e coletiva, possivelmente influênciado pela ekklesía (corpo de cidadãos reunidos em assembléia). Contudo nesta perspectiva de planejamento o Estado não atua sozinho, é preciso que a participação popular se radicalize e a sociedade civil se qualifique para se organizar e elaborar propostas e estratégias para intervir no espaço da cidade. Naturalmente é preciso reconhecer os instrumentos criados e garantir sua eficácia. Neste tipo de planejamento não deve haver uma instância de poder separada e acima dos cidadãos e os diagnósticos dos “especialistas” envolvidos, mesmo contendo a dimensão (inter) subjetiva, necessitam ter a sua implementação submetida ao parecer popular, na qual serão corrigidas e adequadas.

Certamente este horizonte de pensamento é o resultado de diferentes lutas da sociedade que através de sua resistência às formas de opressão, buscaram sair da periferia dos diálogos sobre o planejamento de suas cidades.

Os modelos de planejamento urbano com propostas mais inclusivas e participativas, que no contexto brasileiro se amplia com a Constituição Federal de 1988, tem conseguido resultados positivos no que se refere a participação popular na gestão das polítcas públicas, especialmente porque ao mesmo tempo em que buscam incluir os anseios dos movimentos sociais nas discussões, proporcionam a necessidade de uma tomada de consciência política por parte dos agentes envolvidos no momento de interferir no espaço urbano.

Ampliar a dinâmica do planejamento urbano ou repensar as formas de inclusão?

Diferentes exemplos de avanços podem ser identificados nas políticas públicas no que se refere ao exercício da participação na esfera política e na ampliação da democracia no planejamento das cidades. Na realidade a reinvenção destes processos participativos, no Brasil, possui na década de 80 o iní­cio de um conjunto de mudanças essenciais para inclusão de novos temas levantados pela sociedade.

Este período confere grande importância para o cenário das políticas urbanas, com destaque para as diversas lutas pela democratização das decisões políticas acerca da gestão urbana. Foi dado como exemplo o Movimento Nacional pela Reforma Urbana e á partir dele alguns sinais de descentralização do poder e intervenção do Estado começam a reluzir. De modo algum essa foi a única característica que provocou a redução do papel do Estado neste período.

Os desdobramentos destas lutas ajudou a fortalecer a cidadania política de diferentes movimentos sociais e permitiu o surgimento de propostas alternativas para os problemas sociais em que o Estado, sozinho não era capaz de solucionar.

É necessário apontar que este trabalho pretende visibilizar as práticas participativas que estão apoiando os municípios na construção de uma plataforma mais inclusiva para os indivíduos da sociedade, no entanto, não possui no momento o objetivo de fazer uma análise profunda acerca de cada uma delas.

Visto como um espaço político-administrativo que emerge representações de diferentes interesses coletivos, os Conselhos Municipais constituem um componente importante no processo de democratização da governança urbana. Estes recentes canais institucionais de participação desempenham atualmente um papel fundamental sobre a elaboração, execução e controle das políticas públicas.

Segundo Santos Junior (2004) os conselhos em geral possuem composição paritária, e são compostos por representantes tanto da sociedade organizada quanto do governo. Suas atribuições não se restringem à formulação de sugestões, ou encaminhamento de demandas, podem abranger a deliberação sobre as diretrizes das políticas temáticas no ambito federal como saúde, educação, assistência social, de proteção a criança e adolescente. Contudo, existem também os conselhos regulamentados no ambito estadual em que temos exemplos a política urbana, meio ambiente, transporte, etc.

Em pesquisa (3)  realizada sobre o “perfil dos conselhos municipais” nota-se um significativo aumento destes instrumentos que possuem na dinâmica da participação um elo de aproximação entre o poder público e a sociedade organizada.

Outro instrumento utilizado para uma dinâmica participativa da sociedade na esfera política, conhece-se como Orçamento Participativo e tem sido alvo de diferentes análises. Em sua maioria, otimistas enquanto um projeto de ampliação da cidadania. Este instrumento é entendido como o resultado de diferentes esforços, institucionais e extra-institucionais, além de ser uma das heranças da Constituição de 1988 (Avritzer:2003) na qual foi reconhecida a importância da participação das associações civis no processo de planejamento urbano.

O Orçamento Participativo surge na cidade de Porto Alegre como tentativa das Associações de moradores em participar na aplicação do orçamento da cidade. E atualmente é utilizado por diferentes municípios brasileiros, com formatações distintas, como no caso de Belo Horizonte que elaborou o OPH – orçamento participativo da habitação. O OPH aproxima à população do direito de decidir sobre ações, obras, serviços, orçamentos e programas em torno da questão da moradia. Apesar de co-existirem com diferentes crí­ticas, ambos instrumentos facilitam a ampliação da participação coletiva na construção do ambiente, bem como ajudam a (re) significá-lo. Isso é um grande avanço para as novas intervenções que terão espaço de agora em diante.

O orçamento participativo destaca-se como importante alternativa de organização social dentre os modelos de instâncias decisórias, mas vale lembrar que existem algumas arestas neste modelo (Avritzer, 2002) (Allegretti, 2006) e que hoje estão sendo bastante analisadas, tanto pelos movimentos sociais como no universo acadêmico.

Assim como foi dito no iní­cio do texto, os diferentes profissionais e coletivos que atuam no tecido urbano, engenheiros, arquitetos-urbanistas, sociólogos, psicólogos, movimentos sociais, técnicos-gestores, e inclusive os cidadãos, devem estar atentos a clarividência sugerida por Milton Santos, em que se tenta visualizar no presente o que se projeta no futuro. Abandonando de vez a busca por uma solução única para os conflitos urbanos. Claro que as respostas precisam ser ponderadas e analisadas em cima da realidade em que vivemos hoje, mas em qual realidade vivemos hoje?

Certamente que existem outras experiências e lutas por formas democráticas de intervenção no planejamento urbano nas diferentes espacialidades do território brasileiro, como é o caso do Estatuto da Cidade em 2000, a criação do ministério das cidades em 2003, as conferências Nacionais das cidades, etc.

Acredito que todos apontam para a tarefa de construir um urbanismo social que congregue os anseios e direitos de todos os seres que habitam no contexto urbano. Trazem também a emergência de um olhar reflexivo, de diálogos entre as diferentes instâncias, de abertura para novas formas de intervenção e atuação profissional, da quebra com os modelos de “planejar” mimetizados e importatos de outras cidades, originando as “idéias fora do lugar” (Maricato, 2007) que hoje, ou talvez nunca, tiveram ligação com a realidade das cidades brasileiras.

Mas é preciso ter muito claro que apenas a participação não é suficiente, ou seja, precisa ser incorporada nas novas congruências que a sociedade produz, enquanto metamorfose. Não existe uma solução única para os problemas urbanos e é preciso ampliar a agenda para não estancar na questão da participação enquanto único meio de diálogo para construir cidades mais inclusivas.

O século XXI, coloca cada vez mais em evidência a necessidade de pensar novas posturas e práticas para o uso do solo urbano. Todas elas comprometidas em fazer da inclusão o novo paradigma.

Leandro Viana

leandrovianaf@yahoo.com.br

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NOTAS:

(1) Em sua contribuição para pensar o planejamento urbano no Brasil, a militante e pesquisadora Erminia Maricato irá propor algumas alternativas para a crise urbana, discutindo a necessidade de desmontar algumas construções ideológicas presentes na representação sobre as cidades brasileiras, bem como de alguns “planos mágicos” que servem para a modernização de uns e a exclusão de vários outros.

(2) O MNRU foi o resultado da união de diversas entidades, organizações de ativistas de bairro, associações de moradores, acadêmicos, profissionais, movimentos populares que queriam aproveitar a oportunidade de participar na construção de emendas populares  a serem encaminhadas à Assembleia Constituinte, estas emendas foram parcialmente aproveitadas na constituição de 1988, reduzidas aos artigos 182 e 183 que tratam dos planos diretores municipais e da lei de usucapião. Ver mais em ABRANCHES, 2007:43

(3) “O Perfil dos Conselhos Municipais da RMBH” pesquisa realizada pelo Observatório de Políticas Urbanas da Região Metropolitana de Belo Horizonte da PUC Minas em 2000/2001.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÀFICAS

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Allulli, Massimo; Allegretti, Giovanni, “Os Orçamentos Participativos em Itália”, Revista Crítica de Ciências Sociais, 77. (2007)

AVRITZER, Leonardo, NAVARRO, Zander . A inovação democrática no Brasil. São Paulo; Vozes, 2002.

FORTUNA, Carlos (Org.) ; LEITE, Rogerio Proença (Org.) . Plural de Cidade: Novos Léxicos Urbanos (no prelo). Coimbra: CES/Almedina, 2009.

MARICATO, E. Brasil, cidades: alternativas para a crise urbana. 3. ed. Petrópolis – RJ: Vozes, 2008.

MARICATO, E. ; ARANTES, O. ; VAINER, C. . A cidade do pensamento único. 4. ed. Petrópolis: Vozes, 2000

SANTOS JUNIOR, Orlando Alves dos (Org.) ; RIBEIRO, L. C. Q. (Org.) ; AZEVEDO, S. (Org.) . Governança Democrática e Poder Local: a experiência dos conselhos municipais no Brasil.. 1. ed. Rio de Janeiro: Revan, Fase, 2004.

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SOUZA, Marcelo Lopes de. Fobópole: o medo generalizado e a militarização da questão urbana. Rio de Janeiro. Bertrand Brasil, 2008.

SOUZA, Marcelo Lopes de. A prisão e a ágora : reflexões em torno da democratização do planejamento e da gestão das cidades. Rio de Janeiro. Bertrand Brasil, 2006.