“Das duas uma: ou se acredita a sério na reabilitação urbana e se olha para isto como uma grande missão nacional ou então estamos mesmo mal”. O alerta partiu, ontem, de Lino Ferreira, num seminário em que se pediu mais meios e clareza na lei.
Na véspera do 13º aniversário da entrada do Centro Histórico do Porto na lista do Património Mundial da Unesco, falou-se dos obstáculos à recuperação dos imóveis. Após os responsáveis da Porto Vivo, Sociedade de Reabilitação Urbana, terem defendido um maior apoio estatal, Lino Ferreira, ex-vereador do Urbanismo e agora presidente da Comissão Executiva da Junta Metropolitana do Porto, reclamou outra regulamentação e criticou o Governo.
Já Rui Rio considerou que poderá ser “demagógico” pedirem-se mais ajudas financeiras do Estado à reabilitação urbana, em particular aos proprietários. “A degradação do património é de tal ordem que todos os apoios que possam ser dados são sempre insuficientes”, declarou, ao JN, referindo-se a propostas como a concessão de empréstimos, a juros bonificados ou até a fundo perdido, aos senhorios.
O autarca defendeu que a solução passaria por se canalizar o investimento previsto para grandes obras públicas para empreitadas “mais produtivas”. “A reabilitação urbana é muito mais importante do que uns quantos aeroportos ou TGV”, sublinhou Rio, no encerramento do seminário.
“No que respeita à necessária regulamentação para intervenções urbanÃsticas nestas áreas, continuamos à espera que o Governo entenda esta tarefa como fundamental para o reequilÃbrio da paisagem urbana”, disse Lino Ferreira, na sua intervenção. E “aqueles que tinham esperança numa nova política urbanÃstica com a publicação do novo Regime JurÃdico da Urbanização e Edificação enganaram-se”.
A propósito, diz que a nova lei “veio contribuir para a complexificação dos procedimentos”, desde logo porque tentou-se “emendar” regulamentos existentes. “A reabilitação urbana exige uma regulamentação própria, bem ponderada”, reclamou, mais à frente.
Lino Ferreira destacou as dificuldades para os privados por não haver clareza na legislação, dado que têm de assumir “enormes despesas que não têm a ver com a intervenção”. Por exemplo: se forem encontrados vestÃgios arqueológicos, é Ã custa do proprietários que têm de ser catalogados, explicou.
Arlindo Cunha, presidente da Porto Vivo, defendeu que “o Estado deve apoiar com mais meios financeiros” o processo, apesar do ónus da intervenção ter passado para as câmaras. Em causa, alegou, está a lei de congelamento das rendas que “levou, em grande parte, Ã degradação dos prédios”.
Para Rui Loza, director da delegação do Porto do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e administrador da Porto Vivo, a dificuldade está em “pôr os proprietários a fazer reabilitação”. Ao JN, explicou que este “é um grande problema em muitas áreas do Centro Histórico”, nomeadamente “as mais antigas e degradadas”, onde “os pequenos proprietários são empobrecidos”. O Bairro da Sé, grande parte de Miragaia e da Vitória são os pontos que destaca. Para esses proprietários, diz ser preciso encontrar mecanismos de incentivo suplementares.
A esta dificuldade, o arquitecto acrescenta outro obstáculo: o facto de cerca de 600 edifícios estarem parcialmente ocupados.
Fonte – Jornal de NotÃcias
