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 Análise do Programa de Apoio a Projectos Pontuais do IA/DGArtes (Parte I)

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3. Distribuição geral dos apoios aos projectos pontuais: 2007

Em 2007 o concurso para apoios a projectos pontuais partia de um montante global disponível de 2 050 000€, a distribuir por um máximo de 140 projectos, estando o montante máximo a atribuir por projecto definido em 30 000€. O montante total atribuído foi de 2 049 617€, distribuído por 108 projectos, atribuindo em média por projecto 18 978€. 

Número máximo de projectos a apoiar, números de projectos efectivamente apoiados e respectivas médias de apoio por projecto e área

 O montante global disponível para o concurso de 2007 foi esgotado, e respeitando os montantes determinados especificamente para a cada área disciplinar. Contudo, o número de projectos apoiados foi inferior ao patamar máximo definido, verificando-se assim um aumento no montante médio atribuído a cada projecto seleccionado, principalmente no caso da Arquitectura, Artes Plásticas/Fotografia e Design, áreas nas quais o número de projectos elegíveis ficou muito aquém do patamar máximo previsto.

 Distribuição de apoios por região

 

Relativamente à distribuição de apoios por região, Lisboa e Vale do Tejo reúne o maior número de projectos apoiados (52) e praticamente metade (47%) do montante global a ser distribuído pelo país.

A região na segunda posição com mais projectos apoiados é o Norte, ainda que, com menos 19 projectos do que LVT. Assim, verifica-se uma diferença significativa mesmo entre as duas regiões com maior concentração de projectos apoiados e montantes atribuídos.

Nas restantes regiões os apoios contemplados são bastante reduzidos, particularmente no Alentejo e Algarve onde os apoios correspondem respectivamente a 6,8% e 3,2% do montante global disponível.

Estas regiões (Alentejo, Algarve e mesmo Centro) que logo à partida têm um patamar máximo de projectos apoiados inferior (Alentejo, Algarve e mesmo Centro) não conseguem assegurar esses mínimos, seja por falta de candidaturas ou porque as candidaturas não alcançam uma boa avaliação. Acontece com a Arquitectura, Dança e Design.

O artigo 6º do Decreto-Lei que regula este concurso enquadra o intento de correcção nas assimetrias regionais. Contudo, pelo facto de não estarem claramente definidos os critérios que estão na base da definição dos montantes e do número de projectos máximos a financiar para cada região, este cenário pode, logo à partida, encerrar uma situação de desigualdade.

Distribuição de apoios por área disciplinar

 

No que diz respeito à distribuição por área disciplinar, Artes Plásticas e Teatro são as áreas disciplinares que canalizam as maiores fatias do montante global disponível (29,3% 3 20,7% respectivamente). O Teatro é a área disciplinar para a qual se define um maior número de projectos a apoiar.

Design, Artes Plásticas/Fotografia e Arquitectura não chegam a atingir o número máximo de projectos que poderiam ser apoiados por falta de candidaturas e por fraca avaliação de algumas candidaturas apresentadas.

Uma breve análise do enquadramento que as diversas áreas disciplinares foram tendo ao longo de vários anos de políticas culturais, poderá ajudar a compreender a sua actual hierarquia e importância no plano das atribuições de apoio. «As orientações das políticas públicas em matéria de cultura dependem fortemente das tradições históricas e nacionais dos Estados. Pelo menos dependem mais fortemente do que a generalidade das outras políticas públicas» (Santos Silva, 2003). Desse ponto de vista, mais ou menos orientadas por uma visão que dá primazia ao património, as políticas culturais na sua generalidade têm secundarizado as outras várias áreas de actividade cultural, nomeadamente as artes performativas. A produção legislativa sobre cada área disciplinar é um instrumento fundamental para a concretização de objectivos, e a sua análise permite avaliar os meios accionados nesse domínio. Com base neste pressuposto, podemos dizer que as áreas disciplinares hoje consideradas para atribuição de apoios, têm uma vida ainda relativamente recente no panorama artístico-cultural português.

À excepção da música, área artística que tem mantido uma referência contínua nos vários programas de Governo – atestando em geral quatro ordens de preocupação: apoio e incentivo às actividades amadoras; preservação do património musicológico; actividade editorial e regulamentação dos apoios (bolsas e subsídios) – as restantes áreas têm sido relegadas para uma existência quase marginal. Mesmo o teatro, apesar de ser uma área de grande visibilidade pública, nunca foi politicamente considerado uma prioridade cultural. As referências nos programas de governos a respeito do teatro, limitavam-se, até há pouco tempo, a considerá-lo essencialmente um privilegiado veículo de língua. No caso da dança, segundo o Observatório das Actividades Culturais, o programa politico para o sector aproxima-se da “não-política”. Inclusivamente, a partir de 1986, para efeitos de apoios e subsídios, a dança é incluída com o teatro e a ópera na categoria de artes cénicas.

Ainda que não se possa falar de uma tradição portuguesa nas políticas culturais, é, todavia, evidente a predominância de uma lógica quase nacionalista da cultura, ligada ao património e aos valores nacionais. Neste sentido, as áreas ligadas à contemporaneidade – se quisermos, pós-modernas, mais arrojadas do ponto de vista da concepção estética – que se revelam mais na vanguarda das linguagens artísticas, terão e continuarão ainda a ser afectadas por uma ausência de reconhecimento. A especificidade da dança contemporânea, o surgimento das áreas transdisciplinares assim como de uma forma geral todas as especificidades no âmbito dos sectores artísticos dão-se, de resto, também por influência da consagração de movimentos artísticos mesmo ao nível internacional, (como é o caso do pós-modernismo Americano ou a Nova Dança Europeia) ainda que, muito mais tarde, como vimos no iní­cio, iniciativa de um governo ainda não muito distante.

Marta Correia e David Afonso