Os proprietários de 102 edifícios do Centro Histórico de Leiria vão pagar mais 30 por cento (%) de Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) em 2011. A medida, aprovada por unanimidade pelo executivo camarário, visa, segundo a maioria (PS/CDS-PP), combater a desertificação do Centro Histórico, favorecendo a recuperação do edificado, o que permitirá fixar e atrair moradores naquela zona, com as devidas condições de habitabilidade”, sustenta.

A aplicação da nova taxa de IMI resulta de um levantamento da autarquia dos edifícios devolutos na Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística da cidade de Leiria, tendo sido considerados, para efeitos de majoração da taxa de IMI, 97 edifícios devolutos e cinco degradados, num total de 102 imóveis.

O estudo realizado pelo Departamento de Planeamento e Ordenamento da Divisão de Reabilitação Urbana da câmara leiriense contabilizou um total de 108 edifícios devolutos, 88 dos quais com contador desactivado. Nove estão à venda.

“Não temos qualquer dúvida em relação ao estado de devoluto dos edifícios [com contador desactivado]“, aponta o estudo, referindo que a situação dos imóveis com contador activo “exige uma análise caso a caso”.

Os autores do mesmo documento – o qual o nosso jornal consultou – apontam que as “dificuldades encontradas” para a concretização do trabalho “foram muitas”, uma vez que, “do ponto de vista prático, foi difícil descobrir os números de matrizes dos edifícios”.

À câmara de Leiria vai, agora, notificar os proprietários dos edifícios referenciados da intenção de declaração de prédio devoluto, a fim de os incentivar a recuperar os imóveis. Posteriormente, a lista de edifícios será enviada para a administração fiscal.

As críticas dos que lá vivem

A degradação de muitos imóveis do Centro Histórico de Leiria é sentida, e vivida, por aqueles que ainda residem na zona. Desertificação, abandono, sujidade, barulho e insegurança são alguns dos problemas apontados.

“Falta de segurança, esse é o primeiro ponto negativo. Em segundo, a falta de civismo da ‘garotada’”, aponta Luís Pereira, residente na zona histórica há mais de 50 anos. “É triste viver-se numa cidade destas em que não há polícia”, frisa, considerando que “a polícia só serve para ver se os carros estão mal estacionados. De resto os ladrões ‘matam e esfolam’ e não se faz nada”, considera.

“Quando vim para aqui morar havia respeitinho. Eu passava pela Rua Direita às quatro da manhã por uma senhora e havia respeito. Ninguém se metia com ninguém. As portas ficavam abertas, no trinco. Agora isto é uma desgraça autêntica”, frisa, ainda o leiriense, tecendo críticas ao funcionamento de muitos dos estabelecimentos de diversão nocturna. “A maioria dos bares estão a funcionar sem licença até às tantas. Liga-se para a polícia a dizer que os bares estão a fazer barulho e não deixam dormir ninguém e a policia chega lá e não actua”.

“Quanto à degradação, é outra história. Está tudo abandonado, a saque”, conclui.

Oposição aprova taxa mas está contra algumas medidas

Apesar da aprovação unânime da taxa de IMI, a oposição social-democrata não deixa de tecer críticas à política desenvolvida pela maioria para o Centro Histórico da cidade do Lis. Exemplo disso foram as críticas apontadas também em reunião de câmara do último mês, na sequência da suspensão do Programa de Reabilitação dos Edifícios do Centro Histórico (PRECH), o que motivou o protesto da oposição, que votou contra a decisão da maioria PS/CDS-PP.

O vereador responsável pelos pelouros das Obras Municipais e Operações Urbanísticas, Lino Pereira, justificou a suspensão com a burocratização do actual Programa, justificando que “o regulamento está inadequado” e “burocratizado de mais”.

A oposição respondeu que se poderia “melhorar o Programa sem o suspender”.

Em todo o caso, a matéria será votada na reunião da Assembleia Municipal de Leiria agendada para amanhã, sexta-feira, assim como as taxas de IMI, Derrama e IRS para 2011.

Também por unanimidade foi aprovada a Taxa de Derrama, que ficou fixada em1,25 por cento (%) para um volume de negócios até 150 mil euros, e 1.5% para um volume de negócios superior a 150 mil.

No que se refere à fixação da percentagem da participação no IRS – Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares – o executivo municipal aprovou, mas por maioria, uma proposta de 4% para os rendimentos de 2011.

Fonte – Diário de Leiria